Por quê a violência contra mulher só aumenta, apesar da Lei Maria da Penha?

Eu cresci ouvindo dizer que o homem, por ser o másculo (permitam a redundância), teria o dever de ser o provedor da família. Enquanto a mulher, o ‘sexo frágil’ (rótulo esse, muito bem desmistificado pelo ‘tremendão’ Erasmo Carlos na música **MULHER), deveria ficar em casa, cuidando dos filhos, dos afazeres domésticos e submissas às ordens e necessidades do marido.

Contudo, naquela época (lá se vão algumas décadas), eu, que nasci na zona rural, já percebia haver algo de errado em tal narrativa. Pois naquele lugar, a realidade saltava aos nossos olhos. Aquelas amáveis mulheres (começando pela minha mãe), eram na verdade, umas guerreiras. Além de cuidarem bem, da casa, de suas crias e dos esposos, elas também pegavam firme nos trabalhos braçais.

Lamentavelmente, mesmo hoje, em pleno século XXI, com tantos avanços experimentados pela humanidade, ainda existem homens com conceitos tão retrógradas. Optantes em continuarem inertes em seu arcaísmo mesquinho, ao invés de darem um ‘ctrl 5‘ na mentalidade para buscar entender e respeitar, o contexto da igualdade de gênero. Aceitar que nos dias atuais, não dá mais para mantê-las alí, submissas aos seus (deles) caprichos e desejos.

Mas, será possível mudar esse conceito para evitar que homens com tais perfis, continuem se reproduzindo na sociedade atual? Na minha concepção, acredito que sim. Porém, precisará de doses extras de inteligência, paciência e diálogo construtivo, para uma desconstrução paulatina e reeducadora dessas mentalidades coloniais.

Há uns três dias, li uma postagem no Portal Poletize, a qual destaca algumas iniciativas importantes que visam contribuir com a conscientização do público masculino, no sentido de diminuir e erradicar com esse tipo de violência. Entre as quais, estão o Projeto Justiceiros: uma rede de bate-papo virtual para reflexão dos homens, via WhatsApp (11) 9 7174-5262. E uma ação do MPESP (Ministério Público Estadual de São Paulo), que através da promotora, Lindinalva Correia Rodrigues, lançou a cartilha Homens que Agradam não Agridem (baixe o arquivo em PDF neste link, no subtítulo Conscientização de agressores), com o mesmo objetivo.

Informa ainda a postagem que também em São Paulo, desde 2013 existe um programa para a reeducação de homens já denunciados. “Criado pela promotora de justiça Gabriela Mansur, foi desenvolvido por vários atores diferentes (Executivo, Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública) e hoje já está presente em várias cidades paulistas. Homens que respondem inquéritos ou processos relacionados à violência doméstica, não relacionados à feminicídio ou crimes sexuais, são intimados pela promotoria para frequentar encontros periódicos de conscientização sobre o tema. O encontro pode ter benefícios para os agressores (suspensão da pena) e para as vítimas (a redução da violência)“.

Gostaria de fazer algumas perguntas refletivas… Alguém aí concorda ou não, haver algo falho no atual sistema punitivo à quem comete essas barbáries? Ou seja, o sujeito vai preso e, quando solto, ao invés de se ‘endireitar’, ele volta a perseguir sua vítima para concluir sua vingança. Por quê será que isso acontece? -É na busca dessa reflexão, o sentido da pegunta que encabeça esse texto…

E é também por isso, a minha sugestão para buscar-se no diálogo, algum mecanismo para a conscientização e sensibilização desse elemento (exceto aquele que tenha cometido abuso sexual e feminicídio), já que o corretivo da prisão não o inibe. Ao contrário, parece só ativar ainda mais o gatilho da fúria. Que fique claro. Não estou defendendo que o individuo que comete esse tipo de crime, não deva ser punido perante a lei. Tem SIM. No entanto, ao ser decretado, esse cárcere deva ser rigorosamente punitivo quanto educativo na mesma medida. Para que após cumprir a pena, ele saia de lá um pouco mais civilizado do que quando entrou.

NÃO estou aqui querendo ser o inventor da pólvora. Porém, por mais que pareça utópico, eu tendo a acreditar que o diálogo, sim, uma boa dose de conversa psico-educativa (com a participação de especialistas), seja capaz de transformar o indivíduo e lhe mostrar um norte. Desarmando-o da sua áurea vingativa. Do contrário, continuaremos lamentando esses casos de agressões e feminicídios. Seja por ciúmes e descontentamento pelo fim de uma relação amorosa ou qualquer motivo banal.

Embora saibamos o quão controverso e complicado somos nós humanos, mas, se uma conversa franca entre duas pessoas não seja capaz de nos fazer entender, que alguém não é obrigado a ficar com alguém, sem que haja um querer mútuo, não é a força do Estado quem vai conseguir impor isso. As estatísticas estão aí provando que essa prática não funciona.

**MULHER (sexo frágil)?

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Lei Maria da Penha e campanhas

 

Exatamente hoje (7/8), a Lei Maria da Penha está completando 14 anos. Criada para punir os autores de violência doméstica contra a mulher, ela pode ter inibido muitos atos. Porém, não conseguiu impedir que ao longo desses anos, as agressões (em todos os níveis) continuassem, incluindo vítimas fatais. Mesmo assim, sem essa Legislação a situação poderia está sendo bem pior.

Para se ter uma ideia, o Instituto Igarapé e a plataforma EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas) mostram um retrato desta tragédia aqui no Brasil. Levantamento feito entre 2010 a 2017 (clique aqui e confira os dados completos ), revela que mais de 177 mil mulheres e meninas foram vítimas de abusos sexuais e 38 mil mulheres foram assassinadas.

Lamentavelmente essa estatística pode ser bem mais dolorosa, visto que os dados acima foram coletados via sistema de saúde do país, por não haver um órgão responsável pela organização e atualização desses números, conforme diz o instituto. Em 2020, durante esse confinamento por causa do novo coronavírus, essa realidade vem aumentando assustadoramente, segundo as autoridades. Somente nos meses de março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, comparando-se com o mesmo período de 2019, diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, num artigo publicado no portal da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Com isso, de maneira alguma estou desmerecendo a Lei (antes dela, os autores desses crimes eram tratados com punições brandas, segundo os especialistas). Vale ressaltar, segundo consta, que a sua existência, só se tornou possível (wikpedia), por pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após receber uma carta da senhora Maria da Penha Maia (vítima que empresta seu nome à lei), denunciando que seu ex-companheiro, mesmo tendo tentado mata-la por duas vezes, ainda não havia sido devidamente punido. A entidade acusou o Brasil de omisso e negligente por não dispor de uma legislação que tratasse dessa questão e exigiu providências.

Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”

Nos últimos tempos, temos acompanhado o surgimentos de diversas campanhas país à fora. Entre elas, uma das mais recentes que até viralizou nas redes sociais, é o Sinal Vermelho, lançada numa parceria AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na qual a mulher faz o ‘X‘ vermelho na palma da mão indicando que está sendo vítima. Ela se dirige até uma farmácia (são várias espalhadas pelo país), mostra para algum profissional do estabelecimente e ele chame a polícia.

Ideias como essa da AMB e CNJ, que até criou uma cartilha para orientar as vítimas, são muito bem vindas. São dignas de aplausos e engajamentos. Mas, as estatísticas continuam mostrando que, tanto elas, quanto as leis existentes, não teem impedido que os agressores concluam suas vinganças contra suas desafetas.

 

*Crédito da Imagem: @campanhasinalvermelho

Montagem: JC Santana

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