Cruz das Almas busca implantar Coordenadoria da Defesa Civil

Em virtude dos problemas causados pelas fortes chuvas registradas nos últimos anos, alagando ruas e invadindo residências na cidade, a prefeitura de Cruz das Almas está buscando viabilizar a implantação de uma COMDEC (Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil).

Nesta segunda-feira (22), o prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) recebeu em seu gabinete, uma equipe da Defesa Civil do Estado, para obter orientações necessárias visando a instalação da referida Coordenadoria. A reunião também contou com a presença do secretário de Infraestrutura, Administração e Planejamento, Edson Ribeiro.

Segundo nota publicada pela prefeitura, a ideia é solucionar os problemas de alagamentos e prejuízos materiais, que ocorrem na cidade no período chuvoso. “[…Nossa cidade necessita dessa coordenadoria da Defesa Civil, pois vai contribuir para muitas melhorias no Município, principalmente no que diz respeito a ações preventivas que evitem danos à população…]”, disse o prefeito.

Em fevereiro, o vereador Pablo Rezende (PT), já havia se reunido em Salvador, com o coordenador adjunto da SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), Paulo Sérgio Menezes Luz, para tratar do assunto. Posteriormente recebeu em Cruz das Almas, técnicos do órgão que foram vistoriar os locais atingidos pelas chuvas. É o que mostram as postagens em suas redes sociais.

Em outro post, o vereador afirma já existir um Projeto de Lei em tramitação na Câmara para a criação da COMDEC. Segundo ele, uma cópia do relatório elaborado pelos técnicos, foi enviada ao prefeito.

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Como Implantar uma Coordenadoria

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Ações preventivas, de socorro, procedimentos assistenciais e reconstrutivos, são algumas das atribuições da Defesa Civil. Essas diligências são implementadas para evitar ou minimizar os desastres naturais, que impactam diretamente a população.

De acordo com a SUDEC, é fundamental a instalação de uma Coordenadoria Municipal, visto que, havendo necessidade, o socorro chegue mais rápido. “Além disso, em uma situação de desastre onde seja necessário o reconhecimento de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública, o município só receberá auxílio se tiver uma Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil devidamente implantada”, ressalta.

Para a implantação de uma Coordenadoria, é necessário seguir algumas etapas regulamentares:

  • Elaborar um Projeto de Lei, o qual deve ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. Após a aprovação, seguir para regulamentação.
  • Confeccionar um Decreto, o qual disciplinará as atividades descritas no Projeto Lei.
  • Publicar duas Portarias com os nomes, respectivamente, dos membros da Coordenadoria e do Conselho.
  • O município deverá dar publicidade em Diário Oficial ou equivalente; afirmando a legalidade da COMDEC.

*Crédito da Imagem:

Foto do Topo: Reprodução / Divulgação Pablo Rezende

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